Modelo para revisão jurídica. Este texto é uma minuta inicial, redigida com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e deve ser revisado por profissional habilitado antes da publicação definitiva. Remova este aviso após a revisão.
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade descreve como a MPR SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.387.278/0001-05, com sede em Divinópolis, Minas Gerais, Brasil (“MPR”, “nós”), trata os dados pessoais coletados por meio deste site.
Para os fins da LGPD, a MPR atua como controladora dos dados pessoais coletados neste site.
2. Dados que coletamos
2.1 Dados fornecidos por você
Ao preencher o formulário de contato, coletamos:
- Nome;
- E-mail;
- Empresa (opcional);
- Serviço de interesse;
- Conteúdo da mensagem;
- Registro do seu consentimento, data e hora do envio.
2.2 Dados coletados automaticamente
Como em qualquer site, o servidor de hospedagem pode registrar automaticamente informações técnicas de acesso, como endereço IP, data e hora, tipo de navegador e páginas acessadas.
Atualmente, este site não utiliza ferramentas de análise de tráfego, pixels de publicidade ou cookies de rastreamento.
3. Para que utilizamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Responder à sua mensagem e dar retorno ao contato solicitado | Consentimento (inciso I) e procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (inciso V) |
| Elaborar propostas comerciais solicitadas por você | Procedimentos preliminares relacionados a contrato (inciso V) |
| Manter registros de acesso ao site e segurança | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) e legítimo interesse (inciso IX) |
| Exercício regular de direitos em processos | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
Não utilizamos os dados do formulário para envio de comunicações de marketing sem autorização específica.
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- Provedores de tecnologia necessários ao funcionamento do site e ao recebimento das mensagens, como o serviço de hospedagem do site (Hostinger) e o serviço de envio de formulários (Web3Forms);
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Alguns desses provedores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos utilizar fornecedores que adotem medidas de proteção compatíveis com a legislação aplicável.
5. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados enviados pelo formulário são mantidos pelo tempo necessário para responder ao contato e acompanhar eventual negociação, e por até 24 (vinte e quatro) meses após o último contato, salvo quando a guarda por prazo maior for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos. Registros de acesso são mantidos pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
6. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail mprdigitalbusiness@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Cookies
Este site pode utilizar recursos técnicos essenciais ao seu funcionamento. Fontes tipográficas são carregadas a partir do serviço Google Fonts, o que pode envolver o envio do seu endereço IP a esse provedor.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, como conexão criptografada (HTTPS) e restrição de acesso às mensagens recebidas. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências previstas na legislação.
9. Canal de atendimento ao titular
Solicitações, dúvidas ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao nosso canal de comunicação com o titular, pelo e-mail mprdigitalbusiness@gmail.com. As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na legislação aplicável.
10. Alterações nesta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
11. Contato
MPR SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: 68.387.278/0001-05
Divinópolis, Minas Gerais, Brasil
E-mail: mprdigitalbusiness@gmail.com
WhatsApp: +55 37 93500-3118